Federalismo cooperativo: uma análise crítica do modelo brasileiro

Vianna, Pedro Coelho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17641

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Vianna, Pedro Coelho	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:49:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	VIANNA, Pedro Coelho. Federalismo cooperativo: uma análise crítica do modelo brasileiro. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17641	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Federalismo Cooperativo	pt_BR
dc.subject	Constituição da República de 1988	pt_BR
dc.subject	Entes Federados	pt_BR
dc.subject	Hipertrofiamento	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas Interfederativas	pt_BR
dc.subject	Colégio de Governadores	pt_BR
dc.subject	Cooperative Federalism	pt_BR
dc.subject	1988 Constitution of the Republic	pt_BR
dc.subject	Federated Entities	pt_BR
dc.subject	Hypertrophy	pt_BR
dc.subject	Interfederative Public Policies	pt_BR
dc.subject	Council of Governors	pt_BR
dc.title	Federalismo cooperativo: uma análise crítica do modelo brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0433481078607522	pt_BR
dc.description.resumo	O Poder Constituinte Originário de 1988 adotou o modelo de federalismo cooperativo, o qual exige uma atuação coordenada e interdependente entre os níveis de governo, para que os fundamentos da República e objetivos fundamentais expostos na Carta Magna brasileira sejam alcançados. Nota-se, contudo, que, apesar desta tentativa, o ente central ainda possui um poder excessivo em suas mãos, o que leva estudiosos sobre o tema a questionarem a própria federação brasileira. Neste contexto, o presente trabalho busca entender o funcionamento do federalismo cooperativo idealizado na Constituição da República de 1988, identificando possíveis causas/motivos que o enfraquece e, ainda, possíveis soluções que possibilitem o seu fortalecimento. A hipótese é de que este modelo é adequado para as características do Estado brasileiro, mas que, em virtude de uma série de questões históricas e culturais, vem sendo transfigurado ao longo dos anos. A partir dos dados coletados, verificou-se que, embora o Poder Constituinte de 1988 tenha se preocupado em prever instrumentos assecuratórios do bom funcionamento da federação, estes não são adequadamente utilizados pelas autoridades constituídas. Ao final, concluiu-se que medidas em prol do fortalecimento do federalismo cooperativo devem ser tomadas, tendo sido destacadas duas possíveis soluções: a criação de políticas públicas interfederativas e a de um Colégio de Governadores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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