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http://hdl.handle.net/11422/17641| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Federalismo cooperativo: uma análise crítica do modelo brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vianna, Pedro Coelho |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | O Poder Constituinte Originário de 1988 adotou o modelo de federalismo cooperativo, o qual exige uma atuação coordenada e interdependente entre os níveis de governo, para que os fundamentos da República e objetivos fundamentais expostos na Carta Magna brasileira sejam alcançados. Nota-se, contudo, que, apesar desta tentativa, o ente central ainda possui um poder excessivo em suas mãos, o que leva estudiosos sobre o tema a questionarem a própria federação brasileira. Neste contexto, o presente trabalho busca entender o funcionamento do federalismo cooperativo idealizado na Constituição da República de 1988, identificando possíveis causas/motivos que o enfraquece e, ainda, possíveis soluções que possibilitem o seu fortalecimento. A hipótese é de que este modelo é adequado para as características do Estado brasileiro, mas que, em virtude de uma série de questões históricas e culturais, vem sendo transfigurado ao longo dos anos. A partir dos dados coletados, verificou-se que, embora o Poder Constituinte de 1988 tenha se preocupado em prever instrumentos assecuratórios do bom funcionamento da federação, estes não são adequadamente utilizados pelas autoridades constituídas. Ao final, concluiu-se que medidas em prol do fortalecimento do federalismo cooperativo devem ser tomadas, tendo sido destacadas duas possíveis soluções: a criação de políticas públicas interfederativas e a de um Colégio de Governadores. |
| Palavras-chave: | Federalismo Cooperativo Constituição da República de 1988 Entes Federados Hipertrofiamento Políticas Públicas Interfederativas Colégio de Governadores Cooperative Federalism 1988 Constitution of the Republic Federated Entities Hypertrophy Interfederative Public Policies Council of Governors |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VIANNA, Pedro Coelho. Federalismo cooperativo: uma análise crítica do modelo brasileiro. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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