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http://hdl.handle.net/11422/17643| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal |
| Author(s)/Inventor(s): | Marques, Pedro Filgueira de Souza |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do princípio da autonomia privada na prática do empréstimo pessoal, diante da relevância do contrato em espécie selecionado no contexto econômico-social brasileiro. Para tanto, inicialmente busca-se evidenciar o contexto de ruptura do paradigma liberal em virtude do paradigma social para posicionar o princípio analisado no contexto da constitucionalização do direito civil brasileiro. Em seguida, pretende-se compreender sua relação com os princípios contratuais contemporâneos e apontar caminhos de interpretação quanto à ordem de incidência principiológica em razão da espécie contratual. Após, busca-se situar o empréstimo pessoal na realidade brasileira e conjugar as características deste contrato com o princípio da autonomia privada advindo da essência constitucional. Por fim, verificar a aplicabilidade do princípio estudado na jurisprudência fluminense acerca do cartão de crédito consignado e abusividade dos juros remuneratórios no contrato de empréstimo pessoal. |
| Keywords: | Princípio da Autonomia Privada Direito Civil-Constitucional Direito do Consumidor Constitucionalização do Direito Civil Empréstimo Pessoal Principle of Private Autonomy Civil-Constitucional Law Consumer Right Constitutionalization of Civil Law Personal Loan |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARQUES, Pedro Filgueira de Souza. Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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