Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil

Araujo, Roberta Borges Correa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17647

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Melo, Carlos Magno Siqueira	-
dc.contributor.author	Araujo, Roberta Borges Correa	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:52:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ARAUJO, Roberta Borges Correa. Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17647	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Artigo 942	pt_BR
dc.subject	Ampliação de Técnica de Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Colegiado Estendido	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Article 942	pt_BR
dc.subject	Extended Jurisprudence Technique	pt_BR
dc.subject	Extended Collegiate	pt_BR
dc.subject	New Code of Civil Procedure	pt_BR
dc.title	Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3610358292819568	pt_BR
dc.contributor.referee1	Macedo, Carmen Lúcia	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8384796913873293	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise sobre o artigo 942 do Código de Processo Civil e as dificuldades e divergências de sua aplicação pelos Tribunais. Para isso, inicialmente será examinado o instituto dos embargos infringentes, extintos pelo novo Código de Processo Civil, e o surgimento da Ampliação da Técnica de Julgamento eventualmente aplicado na apelação, pontuando semelhanças e diferenças. Na sequência, serão analisados os princípios constitucionais e processuais que permeiam esse novo dispositivo e orientam seu julgamento e interpretação, destacando a segurança jurídica, celeridade e ampla defesa e contraditório. Serão observados os pontos de divergência na doutrina e na jurisprudência e seus desdobramentos para conciliá-los. Por fim, serão feitos apontamentos sobre algumas consequências desta nova técnica, principalmente sua efetividade e simplificação perante os extintos embargos infringentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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