Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/17647| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araujo, Roberta Borges Correa |
| Tutor: | Melo, Carlos Magno Siqueira |
| Resumen: | A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise sobre o artigo 942 do Código de Processo Civil e as dificuldades e divergências de sua aplicação pelos Tribunais. Para isso, inicialmente será examinado o instituto dos embargos infringentes, extintos pelo novo Código de Processo Civil, e o surgimento da Ampliação da Técnica de Julgamento eventualmente aplicado na apelação, pontuando semelhanças e diferenças. Na sequência, serão analisados os princípios constitucionais e processuais que permeiam esse novo dispositivo e orientam seu julgamento e interpretação, destacando a segurança jurídica, celeridade e ampla defesa e contraditório. Serão observados os pontos de divergência na doutrina e na jurisprudência e seus desdobramentos para conciliá-los. Por fim, serão feitos apontamentos sobre algumas consequências desta nova técnica, principalmente sua efetividade e simplificação perante os extintos embargos infringentes. |
| Materia: | Artigo 942 Ampliação de Técnica de Jurisprudência Colegiado Estendido Novo Código de Processo Civil Article 942 Extended Jurisprudence Technique Extended Collegiate New Code of Civil Procedure |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ARAUJO, Roberta Borges Correa. Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RBCAraujo.pdf | 354.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.