O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados

Lucas, Reyson Gabriel Pinho de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17650

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Lucas, Reyson Gabriel Pinho de	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T13:54:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	LUCAS, Reyson Gabriel Pinho de. O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17650	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Vinculação	pt_BR
dc.subject	Compatibilidade	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Precedents	pt_BR
dc.subject	Binding Precedents	pt_BR
dc.subject	Compatibility	pt_BR
dc.title	O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho de conclusão de curso é destinado à análise de algumas das principais controvérsias doutrinárias a respeito do sistema brasileiro de precedentes, implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Num primeiro momento, serão apresentadas as características gerais das tradições jurídicas da common law e da civil law, sendo, também, destacadas a tendência à convergência entre elas e o caso brasileiro. Posteriormente, será analisado o sistema brasileiro de precedentes, com ênfase na divergência doutrinária sobre a eficácia de que gozam os pronunciamentos jurisdicionais previstos no rol do art. 927 do CPC. Por fim, será abordada a controvérsia doutrinária relativa à compatibilidade do ordenamento jurídico nacional com o sistema em questão, bem como a visão dos magistrados acerca deste.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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