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http://hdl.handle.net/11422/17650| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lucas, Reyson Gabriel Pinho de |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso é destinado à análise de algumas das principais controvérsias doutrinárias a respeito do sistema brasileiro de precedentes, implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Num primeiro momento, serão apresentadas as características gerais das tradições jurídicas da common law e da civil law, sendo, também, destacadas a tendência à convergência entre elas e o caso brasileiro. Posteriormente, será analisado o sistema brasileiro de precedentes, com ênfase na divergência doutrinária sobre a eficácia de que gozam os pronunciamentos jurisdicionais previstos no rol do art. 927 do CPC. Por fim, será abordada a controvérsia doutrinária relativa à compatibilidade do ordenamento jurídico nacional com o sistema em questão, bem como a visão dos magistrados acerca deste. |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Precedentes Vinculação Compatibilidade Civil Procedure Precedents Binding Precedents Compatibility |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LUCAS, Reyson Gabriel Pinho de. O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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