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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados
Autor(es)/Inventor(es): Lucas, Reyson Gabriel Pinho de
Orientador: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso é destinado à análise de algumas das principais controvérsias doutrinárias a respeito do sistema brasileiro de precedentes, implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Num primeiro momento, serão apresentadas as características gerais das tradições jurídicas da common law e da civil law, sendo, também, destacadas a tendência à convergência entre elas e o caso brasileiro. Posteriormente, será analisado o sistema brasileiro de precedentes, com ênfase na divergência doutrinária sobre a eficácia de que gozam os pronunciamentos jurisdicionais previstos no rol do art. 927 do CPC. Por fim, será abordada a controvérsia doutrinária relativa à compatibilidade do ordenamento jurídico nacional com o sistema em questão, bem como a visão dos magistrados acerca deste.
Palavras-chave: Direito Processual Civil
Precedentes
Vinculação
Compatibilidade
Civil Procedure
Precedents
Binding Precedents
Compatibility
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: LUCAS, Reyson Gabriel Pinho de. O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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