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http://hdl.handle.net/11422/17652| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Substituição das garantias do juízo no contexto de crise: um estudo sobre as modalidades de garantias judiciais e sua onerosidade para o contribuinte em sede de execução fiscal |
| Author(s)/Inventor(s): | Motta, Rafael Leão |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | O trabalho em tela objetiva estudar as substituições de garantias do juízo, no âmbito das execuções fiscais, como uma alternativa das empresas para reforço de caixa, em razão da crise gerada pela pandemia de COVID-19. Durante esse período, o ordenamento jurídico sofreu diversas mudanças legislativas e jurisprudenciais, o que refletiu diretamente no debate a respeito da onerosidade excessiva do procedimento de execução fiscal ao contribuinte. Sendo assim, à luz dos princípios do direito processual brasileiro, o presente estudo pretende esclarecer as distintas modalidades de garantias, as recentes alterações da legislação e o posicionamento majoritário dos tribunais e de autores renomados sobre essa temática. |
| Keywords: | Execução fiscal Substituição de garantias Depósito judicial Seguro garantia Menor Onerosidade ao Devedor COVID-19 Tax Enforcement Substitution of Judicial Guarantees Deposit in Court Judicial Guarantee Insurance |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MOTTA, Rafael Leão. Substituição das garantias do juízo no contexto de crise: um estudo sobre as modalidades de garantias judiciais e sua onerosidade para o contribuinte em sede de execução fiscal. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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