A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Rocha, Renata da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17655

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Rocha, Renata da Silva	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T14:37:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:07Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Renata da Silva. A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17655	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência Contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Assistência à Vítima	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública	pt_BR
dc.subject	Violence Against Women	pt_BR
dc.subject	Cictim's Assistence	pt_BR
dc.subject	Public Defender's Office	pt_BR
dc.title	A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8391115775689208	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo desta pesquisa é elaborar um estudo teórico a respeito da figura do assistente da vítima nos casos de violência de gênero, prevista nos artigos 27 e 28 da Lei 11.340/06, ressaltando a importância deste mecanismo para a proteção e amparo da mulher no âmbito processual. Além disso, pretende-se investigar como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro exerce o papel de assistente da vítima, delimitando os atos, orientações e fundamentos que compõem seu modo de atuação. Portanto, este trabalho será realizado sob dois espectros: um viés teórico, que busca elucidar como o exercício dessa função se respalda nas diretrizes de combate à violência contra a mulher adotadas nas ordens nacional e internacional, por se tratar de uma técnica processual que visa fornecer uma proteção à mulher vítima de violência por razões de gênero, diante sua vulnerabilidade; e um viés prático, que intenta delinear os contornos da sua execução e seu real desempenho no caso concreto através da Defensoria Pública.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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