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http://hdl.handle.net/11422/17655| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rocha, Renata da Silva |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O objetivo desta pesquisa é elaborar um estudo teórico a respeito da figura do assistente da vítima nos casos de violência de gênero, prevista nos artigos 27 e 28 da Lei 11.340/06, ressaltando a importância deste mecanismo para a proteção e amparo da mulher no âmbito processual. Além disso, pretende-se investigar como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro exerce o papel de assistente da vítima, delimitando os atos, orientações e fundamentos que compõem seu modo de atuação. Portanto, este trabalho será realizado sob dois espectros: um viés teórico, que busca elucidar como o exercício dessa função se respalda nas diretrizes de combate à violência contra a mulher adotadas nas ordens nacional e internacional, por se tratar de uma técnica processual que visa fornecer uma proteção à mulher vítima de violência por razões de gênero, diante sua vulnerabilidade; e um viés prático, que intenta delinear os contornos da sua execução e seu real desempenho no caso concreto através da Defensoria Pública. |
| Palavras-chave: | Violência Contra a Mulher Assistência à Vítima Defensoria Pública Violence Against Women Cictim's Assistence Public Defender's Office |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ROCHA, Renata da Silva. A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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