A responsabilidade dos empregadores face aos seus empregados no contexto de teletrabalho durante a pandemia de Covid 19

Morais, Thamires Lima de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Varella, Renata Versiani Scott	-
dc.contributor.author	Morais, Thamires Lima de	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T14:41:13Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MORAIS, Thamires Lima de. A responsabilidade dos empregadores face aos seus empregados no contexto de teletrabalho durante a pandemia de Covid 19. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17661	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Teletrabalho	pt_BR
dc.subject	CLT	pt_BR
dc.subject	MP 927	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.subject	Telework	pt_BR
dc.subject	Pandemic	pt_BR
dc.title	A responsabilidade dos empregadores face aos seus empregados no contexto de teletrabalho durante a pandemia de Covid 19	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6268205112018842	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6958906264458734	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar as responsabilidades dos empregadores perante os empregados no contexto do teletrabalho e diante da pandemia de covid-19. Primeiramente, faz- se uma breve abordagem histórica do teletrabalho, tratando da conceituação desse instituto. Em seguida, apresenta-se as medidas adotadas diante da pandemia de covid-19, com a adoção da Medida Provisória nº 927 (MP 927), a qual perdeu a vigência em julho de 2020. Em momento posterior, são analisadas as lacunas encontradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na MP 927, no que se refere ao teletrabalho. Busca-se refletir sobre as responsabilidades do empregador em relação ao fornecimento de equipamentos ao teletrabalhador, ao controle de jornada, ao direito à desconexão e às questões de saúde do trabalhador. Para melhor adentrar ao tema, expõe-se alguns julgados dos Tribunais Trabalhistas sobre teletrabalho e, em seguida, analisa-se um Acordo Coletivo de Trabalho entabulado pelo Banco Bradesco e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do ramo financeiro (CONTRAF) e várias organizações sindicais de todo o Brasil sobre o teletrabalho. Conclui-se que o aprimoramento da regulação do teletrabalho depende de diferentes atores e sujeitos para que a normatização seja efetivamente aplicada e os direitos dos teletrabalhadores sejam respeitados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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