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http://hdl.handle.net/11422/17662| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Acesso à justiça e desigualdade social: um debate necessário |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Thiago Nascimento da |
| Advisor: | Santos, Patrícia Garcia dos |
| Abstract: | A presente monografia tem por objetivo abordar o tema do acesso à justiça e sua relação com a desigualdade social. A partir do contexto social brasileiro busca elucidar os limites e possibilidades do exercício da cidadania no âmbito do Estado Democrático de Direito. Para tal, utiliza-se como metodologia a pesquisa exploratória a partir do levantamento bibliográfico e documental. Ao evidenciar que o processo de construção do próprio conceito de acesso à justiça não é linear, expõe as contradições inerentes ao próprio modelo social-econômico vigente. Aponta a importância de uma abordagem interdisciplinar, destacando como fundamental a reflexão sobre o sistema de justiça e as desigualdades produzidas e refletidas por ele, incluindo-se sua atuação diante das políticas públicas. Assim, assumem relevância as contribuições que abordam o acesso à justiça em seu sentido mais amplo, considerado para além do campo estritamente jurídico. A pesquisa possibilitou traçar um panorama sobre o acesso à justiça em sua relação direta com o tema da desigualdade social. Desse modo, foi possível concluir pela necessidade do aprofundamento do debate sobre tema do acesso à justiça, sendo imprescindível a abordagem a partir da perspectiva mais ampla e que considere as marcantes desigualdades sociais do contexto brasileiro. |
| Keywords: | Acesso à Justiça Desigualdade Social Estado Democrático de Direito Sistema de Justiça Políticas Públicas Access to Justice Social Inequalities Democratic State of Law Justice System Public Policies |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Thiago Nascimento da. Acesso à justiça e desigualdade social: um debate necessário. 2021. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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