Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

Lopes, Victor Cataldo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17740

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Farias, Francisco Ramalho Ortigão	-
dc.contributor.author	Lopes, Victor Cataldo	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T19:13:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:17Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	LOPES, Victor Cataldo. Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17740	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Delação Premiada	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Procedimento Aplicável à Delação Premiada	pt_BR
dc.subject	Lei n° 12.850 de 2013	pt_BR
dc.subject	To Turn State’s Evidence	pt_BR
dc.subject	Criminal Procedural Law	pt_BR
dc.subject	Procedure Applicable to the Person that Turns State’s Evidence	pt_BR
dc.title	Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0200121675661827	pt_BR
dc.contributor.referee1	Costa, Cezar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.contributor.referee2	Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa busca verificar o atual tratamento conferido ao instituto da delação premiada pelo direito pátrio. Para chegar a esse objetivo, o trabalho será composto por três etapas: inicialmente, será feita uma pequena exposição acerca da utilização desse instituto nos seguintes países: Estados Unidos, Itália, Alemanha e Espanha, além da verificação sobre possíveis distinções entre os termos colaboração e delação premida. Na sequência, buscar-se-á compreender a natureza jurídica desse acordo, as bases legais para a sua utilização, as funções desempenhadas pelos agentes envolvidos na sua elaboração e os argumentos a favor e contra a sua aplicação. Por último, será explicado o procedimento a ser observado durante as negociações e a homologação do o acordo em comento, bem como o valor probatório conferido pela legislação a ele. Assim sendo, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, será possível estabelecer a importância da utilização desse instituto para a solução dos crimes cometidos por organizações criminosas e em concursos de pessoas, que pelos meios investigativos tradicionais não seria possível e, também, para conferir maior celeridade às investigações que, sem a referida ferramenta, demorariam um tempo consideravelmente maior para serem concluídas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
VCLopes.pdf		368.13 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository