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http://hdl.handle.net/11422/17740| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Lopes, Victor Cataldo |
| Advisor: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Abstract: | A presente pesquisa busca verificar o atual tratamento conferido ao instituto da delação premiada pelo direito pátrio. Para chegar a esse objetivo, o trabalho será composto por três etapas: inicialmente, será feita uma pequena exposição acerca da utilização desse instituto nos seguintes países: Estados Unidos, Itália, Alemanha e Espanha, além da verificação sobre possíveis distinções entre os termos colaboração e delação premida. Na sequência, buscar-se-á compreender a natureza jurídica desse acordo, as bases legais para a sua utilização, as funções desempenhadas pelos agentes envolvidos na sua elaboração e os argumentos a favor e contra a sua aplicação. Por último, será explicado o procedimento a ser observado durante as negociações e a homologação do o acordo em comento, bem como o valor probatório conferido pela legislação a ele. Assim sendo, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, será possível estabelecer a importância da utilização desse instituto para a solução dos crimes cometidos por organizações criminosas e em concursos de pessoas, que pelos meios investigativos tradicionais não seria possível e, também, para conferir maior celeridade às investigações que, sem a referida ferramenta, demorariam um tempo consideravelmente maior para serem concluídas. |
| Keywords: | Delação Premiada Direito Processual Penal Procedimento Aplicável à Delação Premiada Lei n° 12.850 de 2013 To Turn State’s Evidence Criminal Procedural Law Procedure Applicable to the Person that Turns State’s Evidence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOPES, Victor Cataldo. Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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