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http://hdl.handle.net/11422/17745| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (RO): uma análise crítica ao licenciamento ambiental desses empreendimentos |
| Author(s)/Inventor(s): | Gonçalves, Vítor de Lima |
| Advisor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise ao licenciamento ambiental das duas últimas usinas hidrelétricas construídas no Estado de Rondônia: a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a Usina Hidrelétrica de Jirau, construídas como uma das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A construção desses empreendimentos não se deu de forma pacífica visto que, se por um lado via-se a possibilidade de um empreendimento de energia renovável, por outro a preocupação com os impactos socioambientais era visível. O presente estudo trará, primeiramente, uma abordagem analítica do local escolhido para essas obras, sob os aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos; após, serão analisados o meio ambiente e o processo de licenciamento à luz da Constituição Federal de 1988 e normas infra legais; por fim, será feito uma análise crítica às obras do Madeira, demonstrando-se seus pontos controversos. |
| Keywords: | Rio Madeira Usinas Hidrelétricas Licenciamento Ambiental Madeira River Hydroelectric Plants Environmental Licensing |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GONÇALVES, Vítor de Lima. A construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (RO): uma análise crítica ao licenciamento ambiental desses empreendimentos. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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