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http://hdl.handle.net/11422/17749| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O sistema brasileiro de combate à corrupção: uma análise sobre a persecução penal de organizações criminosas endógenas |
| Author(s)/Inventor(s): | Peretti, Yan Allen Bartoly |
| Advisor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho monográfico visa abordar a persecução penal de organizações criminosas endógenas no âmbito federal. Com frequência, a impunidade é criticada pela sociedade, fazendo-se premente uma análise da responsabilização criminal perante a Justiça Federal, procurando identificar como se dá o combate à corrupção e quais são os atores envolvidos nessa empreitada. Busca-se descrever os aspectos conceituais e legais de organizações criminosas, explorando seus principais meios de atuação ilícita no seio da Administração Pública, indicando nesse processo as penas e os crimes previstos na legislação em vigor no Brasil. As estratégias metodológicas utilizadas foram estudos bibliográficos e documentais em fontes como livros, artigos e portais eletrônicos, sendo uma pesquisa descritiva que utilizou o método dedutivo. Almeja-se esclarecer a importância de se promover a regular persecução penal e o grande avanço que isso traz à Administração Pública. O avanço na responsabilização de criminosos, quando comparado há alguns anos, é indubitável. Contudo, consiste em um processo árduo, que avança gradativamente, possuindo ainda muito a ser feito para que a Administração Pública funcione de maneira mais transparente e ética, como é seu dever constitucional. |
| Keywords: | Combate à Corrupção Persecução Penal Administração Pública Organizações Criminosas Endógenas Fight Against Corruption Penal Prosecution Public Administration Endogenous Criminal Organizations |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PERETTI, Yan Allen Bartoly. O sistema brasileiro de combate à corrupção: uma análise sobre a persecução penal de organizações criminosas endógenas. 2021. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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