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http://hdl.handle.net/11422/17752| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O moralismo e a judicialização de políticas públicas |
| Author(s)/Inventor(s): | Batista, Gabriel Guimarães |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo promover a reflexão crítica do fenômeno de judicialização de políticas públicas a partir do debate acerca dos limites da discricionariedade judicial. Com esta finalidade foi desenvolvida uma pesquisa teórica e casuística acerca do tema. Inicialmente é apresentada uma contextualização histórica do surgimento do fenômeno em análise, atrelado a necessidades materiais da população e as promessas do texto constitucional. Analisa-se também a elevação do Poder Judiciário à condição de protagonista na dinâmica da política nacional. Em seguida são apresentados os conceitos que delimitam o debate sobre os limites entre Direito e Moral, destacando-se o moralismo e o metapositivismo, além de sua presença na atuação judicial. Após são analisados os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial e sua correlação com o moralismo. Analisa-se também a problemática da legitimidade na judicialização de políticas públicas atrelado a fundamentações essencialmente principiológicas. Por fim é examinada a construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em sede de controle judicial de políticas públicas, apontando suas contradições, bem como a presença de fundamentações essencialmente moralistas em casos meramente exemplificativos. Concluindo-se que a moralidade é determinante nas decisões judiciais em matéria de políticas públicas. |
| Keywords: | Poder Judiciário Moralismo Políticas Públicas Discricionariedade Judicial Direito Constitucional Judiciary Branch Moralism Public Policy Judicial Discretion Constitutional Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BATISTA, Gabriel Guimarães. O moralismo e a judicialização de políticas públicas. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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