Doenças negligenciadas: os impactos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos essenciais

Bonifácio, Izabela de Matos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17764

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Chaves, Vinicius Figueiredo	-
dc.contributor.author	Bonifácio, Izabela de Matos	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T19:47:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:17Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BONIFÁCIO, Izabela de Matos. Doenças negligenciadas: os impactos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos essenciais. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17764	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Doenças negligenciadas	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Acordo TRIPS	pt_BR
dc.subject	Licença compulsória	pt_BR
dc.subject	PPP	pt_BR
dc.subject	Neglected diseases	pt_BR
dc.subject	Intellectual property	pt_BR
dc.subject	TRIPS agreement	pt_BR
dc.subject	Compulsory license	pt_BR
dc.title	Doenças negligenciadas: os impactos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos essenciais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8813036317885230	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo colocar em pauta a relação entre propriedade intelectual e o acesso a medicamentos essenciais, tecendo uma análise, a partir de uma extensa busca bibliográfica, sobre a influência do sistema internacional de patentes no acesso a medicamentos essenciais no caso das doenças negligenciadas. Como base, estudou-se o sistema internacional da propriedade intelectual com destaque para o acordo TRIPS, a Declaração de Doha e os dispositivos TRIPS-plus. A discussão principal gira em torno da adoção das flexibilidades do TRIPS enquanto solução jurídica para o desequilíbrio existente entre os direitos de patente e o direito à saúde, no passo que o fenômeno da negligência de certas doenças não é apenas econômico, mas também social. Ademais, foram levantadas as principais soluções não jurídicas trazidas pela literatura para a questão da negligência, sendo elas o sistema de preços diferenciados, o sistema de recompensas e as parcerias público privadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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