Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/17764| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Doenças negligenciadas: os impactos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos essenciais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bonifácio, Izabela de Matos |
| Orientador: | Chaves, Vinicius Figueiredo |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo colocar em pauta a relação entre propriedade intelectual e o acesso a medicamentos essenciais, tecendo uma análise, a partir de uma extensa busca bibliográfica, sobre a influência do sistema internacional de patentes no acesso a medicamentos essenciais no caso das doenças negligenciadas. Como base, estudou-se o sistema internacional da propriedade intelectual com destaque para o acordo TRIPS, a Declaração de Doha e os dispositivos TRIPS-plus. A discussão principal gira em torno da adoção das flexibilidades do TRIPS enquanto solução jurídica para o desequilíbrio existente entre os direitos de patente e o direito à saúde, no passo que o fenômeno da negligência de certas doenças não é apenas econômico, mas também social. Ademais, foram levantadas as principais soluções não jurídicas trazidas pela literatura para a questão da negligência, sendo elas o sistema de preços diferenciados, o sistema de recompensas e as parcerias público privadas. |
| Palavras-chave: | Doenças negligenciadas Propriedade intelectual Acordo TRIPS Licença compulsória PPP Neglected diseases Intellectual property TRIPS agreement Compulsory license |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BONIFÁCIO, Izabela de Matos. Doenças negligenciadas: os impactos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos essenciais. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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