A autocomposição no processo coletivo: uma análise do novo paradigma da tutela dos direitos difusos e coletivos no processo civil brasileiro

Oliveira, Gabriel Carneiro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17919

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A autocomposição no processo coletivo: uma análise do novo paradigma da tutela dos direitos difusos e coletivos no processo civil brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Gabriel Carneiro de
Advisor:	Lourenço, Haroldo de Araújo
Abstract:	O objetivo geral deste trabalho é realizar uma análise da autocomposição no processo coletivo. Haja vista a atual tendência e possibilidade de se resguardar a tutela dos direitos difusos e coletivos por meio de instrumentos de autocomposição no microssistema do processo coletivo, trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, busca-se abordar, en passant, o contexto histórico em que se desenvolveu o processo coletivo nos moldes atuais do Brasil. Além disso, pretende-se apresentar como se desenvolve o microssistema das ações coletivas, seus princípios basilares, bem como, expor os meios adequados e a autocomposição, sua natureza jurídica e suas espécies, o termo de ajustamento de conduta e o papel do ministério público nesse cenário. O método utilizado pelo autor é exploratório, bibliográfico e dedutivo. A pesquisa realizada tem ênfase em livros doutrinários, em artigos acadêmicos e em entendimentos jurisprudenciais, com a finalidade de se demonstrar uma eficiente alternativa de resolução de conflito que está alinhada aos ditames da eficiência, celeridade e economicidade, diretrizes que formam o sistema de Justiça e que devem se desenvolver melhor com a adoção e aprimoramento da autocomposição nas ações coletivas.
Keywords:	Autocomposição Processo coletivo Direitos Difusos Métodos adequados de Resolução de Controvérsias Processo Civil Self-composition Collective process Diffuses rights Alternative Dispute Prevention Methods Civil Procedure
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Gabriel Carneiro de. A autocomposição no processo coletivo: uma análise do novo paradigma da tutela dos direitos difusos e coletivos no processo civil brasileiro. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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