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http://hdl.handle.net/11422/18380
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Gamba, Juliane Caravieri Martins | - |
dc.contributor.author | Mendonça, Marcus Teixeira | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-22T19:02:57Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:09:11Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | MENDONÇA, Marcus Teixeira. O direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa na justiça do trabalho através do processo judicial eletrônico (PJE-JT). 2016. 163 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18380 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo Eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Princípios Constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Direito Fundamental | pt_BR |
dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
dc.subject | Celeridade Processual | pt_BR |
dc.subject | Electronic Process | pt_BR |
dc.subject | Constitutional Principles | pt_BR |
dc.subject | Fundamental Right | pt_BR |
dc.subject | Access to Justice | pt_BR |
dc.subject | Procedural Celerity | pt_BR |
dc.title | O direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa na justiça do trabalho através do processo judicial eletrônico (PJE-JT) | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8429926749619280 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa a utilização de meios eletrônicos no processo judicial e seus efeitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Usando como exemplo o processo virtual já implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), buscou-se analisar se de fato o processo eletrônico é um meio de efetivar o acesso à justiça em um tempo razoável. Assim, apresenta-se, inicialmente, o histórico da implementação do processo eletrônico no país. Passa-se, então, ao estudo dos princípios que sustentam e informam o processo judicial eletrônico. Em seguida, analisam-se brevemente as novidades trazidas pela Lei nº 11.419 de 2006, que disciplina o processo eletrônico. Ao final do trabalho, faz-se uma ponderação a respeito dos efeitos da informatização para a atuação do Poder Judiciário, apontando os benefícios e os desafios da adoção de meios eletrônicos pela Justiça brasileira. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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