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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa na justiça do trabalho através do processo judicial eletrônico (PJE-JT)
Autor(es)/Inventor(es): Mendonça, Marcus Teixeira
Orientador: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Resumo: O presente estudo analisa a utilização de meios eletrônicos no processo judicial e seus efeitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Usando como exemplo o processo virtual já implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), buscou-se analisar se de fato o processo eletrônico é um meio de efetivar o acesso à justiça em um tempo razoável. Assim, apresenta-se, inicialmente, o histórico da implementação do processo eletrônico no país. Passa-se, então, ao estudo dos princípios que sustentam e informam o processo judicial eletrônico. Em seguida, analisam-se brevemente as novidades trazidas pela Lei nº 11.419 de 2006, que disciplina o processo eletrônico. Ao final do trabalho, faz-se uma ponderação a respeito dos efeitos da informatização para a atuação do Poder Judiciário, apontando os benefícios e os desafios da adoção de meios eletrônicos pela Justiça brasileira.
Palavras-chave: Processo Eletrônico
Princípios Constitucionais
Direito Fundamental
Acesso à Justiça
Celeridade Processual
Electronic Process
Constitutional Principles
Fundamental Right
Access to Justice
Procedural Celerity
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2016
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MENDONÇA, Marcus Teixeira. O direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa na justiça do trabalho através do processo judicial eletrônico (PJE-JT). 2016. 163 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
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