Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18380| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa na justiça do trabalho através do processo judicial eletrônico (PJE-JT) |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mendonça, Marcus Teixeira |
| Orientador: | Gamba, Juliane Caravieri Martins |
| Resumo: | O presente estudo analisa a utilização de meios eletrônicos no processo judicial e seus efeitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Usando como exemplo o processo virtual já implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), buscou-se analisar se de fato o processo eletrônico é um meio de efetivar o acesso à justiça em um tempo razoável. Assim, apresenta-se, inicialmente, o histórico da implementação do processo eletrônico no país. Passa-se, então, ao estudo dos princípios que sustentam e informam o processo judicial eletrônico. Em seguida, analisam-se brevemente as novidades trazidas pela Lei nº 11.419 de 2006, que disciplina o processo eletrônico. Ao final do trabalho, faz-se uma ponderação a respeito dos efeitos da informatização para a atuação do Poder Judiciário, apontando os benefícios e os desafios da adoção de meios eletrônicos pela Justiça brasileira. |
| Palavras-chave: | Processo Eletrônico Princípios Constitucionais Direito Fundamental Acesso à Justiça Celeridade Processual Electronic Process Constitutional Principles Fundamental Right Access to Justice Procedural Celerity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MENDONÇA, Marcus Teixeira. O direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa na justiça do trabalho através do processo judicial eletrônico (PJE-JT). 2016. 163 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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