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http://hdl.handle.net/11422/18381| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Ana Clara Bessa da |
| Advisor: | Martins, Flavio Alves |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo abordar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos. Por meio do estudo de preceitos constitucionais e infraconstitucionais, é possível visualizar direitos, garantias fundamentais e princípios norteadores, com destaque para o da dignidade da pessoa humana, que reconhecem a relevância e a indispensabilidade da responsabilidade parental, na efetivação dos direitos dos filhos. O descumprimento do dever de fornecer afeto, oriundo do poder familiar, pode acarretar um abandono e sofrimento íntimo na criança, bem como violação a um direito de sua personalidade, configurando danos morais, passíveis de indenização, como forma de compensar os prejuízos, punir os autores e de forma preventiva reprimir tais condutas. O abandono afetivo é recorrente em nossa sociedade e cada vez mais há uma busca pelo Judiciário para a reparação de danos causados por essa prática, portanto, reconhecê-lo como passível de indenização é um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos operadores de Direito na atualidade. |
| Keywords: | Direito das Famílias Responsabilidade Civil Abandono Afetivo Dignidade da Pessoa Humana Poder Familiar Afeto |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Ana Clara Bessa da. Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo. 2016. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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