Hipóteses pertinentes de imunidade tributária recíproca e de sua não ocorrência na jurisprudência atual

Sant´Ana, Gabriela Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18383

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Sant´Ana, Gabriela Alves	-
dc.date.accessioned	2022-08-22T19:06:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:11Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	SANT´ANA, Gabriela Alves. Hipóteses pertinentes de imunidade tributária recíproca e de sua não ocorrência na jurisprudência atual. 2016. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18383	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Limitação Constitucional ao Poder de Tributar	pt_BR
dc.subject	Pacto Federativo	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária recíproca	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Constitutional Limitation to the Power to Tax	pt_BR
dc.subject	Federal Pact	pt_BR
dc.subject	Reciprocal Tax Immunity	pt_BR
dc.title	Hipóteses pertinentes de imunidade tributária recíproca e de sua não ocorrência na jurisprudência atual	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo acerca da aplicação da imunidade tributário recíproca no ordenamento jurídico brasileiro, que visa ao resguardo do princípio do pacto federativo. Procura-se verificar as hipóteses em que, em regra, a imunidade recíproca é aplicada e os casos que tem se tornado exceção na jurisprudência atual. Primeiramente, é realizada uma análise da imunidade tributária como limitação ao poder de tributar. Posteriormente, o foco recai sobre a imunidade tributária reciproca, e como a jurisprudência tem se posicionado a respeito dela atualmente. Por fim, verificam-se os aspectos relevantes para que o Supremo Tribunal Federal opte por excepcionar a imunidade reciproca.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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