Desvio de finalidade: análise do vício e a realidade brasileira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18579

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Desvio de finalidade: análise do vício e a realidade brasileira
Author(s)/Inventor(s):	Braga, José Luis Alves Ferreira
Advisor:	Macedo, Carmen Lúcia
Abstract:	O presente estuda visa analisar o vício na vontade dos agentes do poder público conhecido como desvio de finalidade, dissertar sobre indícios que permitam a identificação do mesmo, além de citar casos notórios ocorridos no cenário jurídico e político nacional.
Keywords:	Desvio de finalidade Administração Pública Legislação Shift Power or Goal Public Administration Legislation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BRAGA, José Luis Alves Ferreira. Desvio de finalidade: análise do vício e a realidade brasileira. 2016. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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