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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Desvio de finalidade: análise do vício e a realidade brasileira
Autor(es)/Inventor(es): Braga, José Luis Alves Ferreira
Orientador: Macedo, Carmen Lúcia
Resumo: O presente estuda visa analisar o vício na vontade dos agentes do poder público conhecido como desvio de finalidade, dissertar sobre indícios que permitam a identificação do mesmo, além de citar casos notórios ocorridos no cenário jurídico e político nacional.
Palavras-chave: Desvio de finalidade
Administração Pública
Legislação
Shift Power or Goal
Public Administration
Legislation
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2016
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BRAGA, José Luis Alves Ferreira. Desvio de finalidade: análise do vício e a realidade brasileira. 2016. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
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