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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: As hipóteses de cabimento da tutela da evidência no Código de Processo Civil de 2015
Autor(es)/Inventor(es): Menezes, Angelo Marsili de
Orientador: Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da
Resumo: A prestação jurisdicional é adaptável de acordo com as circunstâncias específicas do quadro probatório que se apresenta diante do magistrado. Nas hipóteses em que há alta probabilidade do direito alegado, seria injusto que a técnica processual não se adequasse. Por conta disso, a tutela da evidência desponta como mecanismo apto a equacionar o ônus do tempo de trâmite processual e a clareza do direitos alegado pela parte. O objeto deste trabalho é explorar as quatro hipóteses de cabimento da tutela da evidência do Código de Processo Civil de 2015 em diálogo com as principais características do instituto, aliando o estudo da jurisprudência e doutrina.
Palavras-chave: Tutela
Evidência
Morosidade
Tempo
Tutelage
Evidence
Slowness
Time
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MENEZES, Angelo Marsili de. As hipóteses de cabimento da tutela da evidência no Código de Processo Civil de 2015. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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