Violência de gênero e os comportamentos institucionais

Valdes, Renan Saueia

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			http://hdl.handle.net/11422/18590

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Violência de gênero e os comportamentos institucionais
Author(s)/Inventor(s):	Valdes, Renan Saueia
Advisor:	Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Abstract:	No que tange à violência de gênero, as distinções biológicas ajustadas culturalmente avigoram um grau de acesso díspar a direitos e de subordinação a um padrão histórico de abjeções cíclicas, que carecem de um locus de oposição e luta, reivindicado até pelo Poder Judiciário. Destarte, face ao marco legislativo da Lei 11340/06, foram criados os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), ambientes originalmente pensados para um olhar cuidadoso e diferençado acerca das distintas formas de agressão física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. O que se indaga agora é se a prática dos órgãos jurisdicionais competentes está em consonância com os objetivos declarados internacionalmente e com os diversos compromissos firmados pelo Brasil na implementação de condições para assegurar o êxito de políticas públicas em Direitos Humanos. Precisamente, se a assistência judiciária, gratuita e de qualidade, por meio das Defensorias Públicas dos Estados, vem se estabelecendo conscientemente nesse projeto maior de acesso à justiça, à orientação humanizada, à informação emancipadora, e aos métodos de empoderamento apropriados a quebrar o ciclo de violência. O presente trabalho compõe, portanto, um mapeamento das práticas institucionais, objetivando colaborar para o aprimoramento da aquisição da cidadania integral e reorganização da nossa esfera pública.
Keywords:	Violência Doméstica Violência de Gênero Pesquisa Empírica Comportamentos Institucionais Defensoria Pública Domestic Violence Gender-Based Violence Empirical Research Institutional Behaviors Public Defender Service
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	VALDES, Renan Saueia. Violência de gênero e os comportamentos institucionais. 2016. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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