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http://hdl.handle.net/11422/18592| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A prova penal no Estado Democrático de Direito: um teste sobre os standards probatórios e a contenção do decisionismo judicial |
| Author(s)/Inventor(s): | Herkenhoff, Maria Clara Batista |
| Advisor: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Abstract: | O presente trabalho objetiva refletir sobre a qualidade do conhecimento produzido no âmbito do processo penal, em especial sobre os standards probatórios que compõem um sistema de controles epistêmicos, como um de seus mecanismos. Ao impor critérios à etapa de valoração da prova, se prestam a constranger o decisionismo judicial, em tese reduzindo a chance de erros judiciais, em salvaguarda ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, buscou se estudar esquemas de valoração racional da prova, que possibilitem reconhecer na sentença o grau de confirmação atribuído pelo julgador a cada prova apresentada no processo com relação à hipótese. Conclui se pela importância da eleição de critérios fortes que orientem o julgador no momento da valoração: standards probatórios que determinem quando é possível dizer que determinado fato foi provado ou não. Inclui ainda reflexão breve sobre critérios para a condenação de crimes com poucos elementos empíricos, o crime de lavagem de dinheiro, destacando seus componentes mais importantes numa tentativa de aplicar as teorias estudadas sobre standards de prova, tendo em vista que se defende que a delimitação de um standard probatório se condiciona à análise do crime a ser provado. A pesquisa fundamentou se nos estudos de Taruffo (2005), (2014); Schiavo (2013), Badaró (2003) Prado (2014), Khaled Jr. (2013). |
| Keywords: | Prova Penal Sistema de Controles Epistêmicos Standards Probatórios Lavagem de Dinheiro Criminal Evidence System of Epistemic Controls Standards of Proof Money Laundering |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | HERKENHOFF, Maria Clara Batista. A prova penal no Estado Democrático de Direito: um teste sobre os standards probatórios e a contenção do decisionismo judicial. 2016. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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