Inovações no direito processual civil: uma análise sobre a viabilidade da instituição da arbitragem tributária no Brasil

Lopes, Aída Parreiras

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18691

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Luiz Cláudio Moreira	-
dc.contributor.author	Lopes, Aída Parreiras	-
dc.date.accessioned	2022-09-22T14:04:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	LOPES, Aída Parreiras. Inovações no direito processual civil: uma análise sobre a viabilidade da instituição da arbitragem tributária no Brasil. 2022. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18691	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem tributária	pt_BR
dc.subject	Métodos alternativos de solução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei nº 4.257/2019	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei nº 4.468/2020	pt_BR
dc.subject	Tax arbitration	pt_BR
dc.subject	Alternative Dispute Resolution	pt_BR
dc.subject	Bill No. 4.257/2019	pt_BR
dc.subject	Bill No. 4.468/2020	pt_BR
dc.title	Inovações no direito processual civil: uma análise sobre a viabilidade da instituição da arbitragem tributária no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2750257855105240	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem por objetivo a análise da viabilidade da instituição da arbitragem tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Seu escopo consiste na análise (i) do procedimento arbitral tal qual estabelecido pela Lei de Arbitragem e pelo Código de Processo Civil, (ii) das peculiaridades da aplicação do instituto na seara tributária, debatendo-se sobre as especificidades da relação jurídico-tributária estabelecida entre fisco e contribuinte e (iii) das propostas legislativas referentes ao Projeto de Lei nº 4.257/2019, ao Projeto de Lei nº 4.468/2020, sob à luz das diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional, pela Lei de Arbitragem, pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Execução Fiscal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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