O direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786

Ozorio, Brenda Bernardes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18695

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Ozorio, Brenda Bernardes	-
dc.date.accessioned	2022-09-22T14:09:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:22Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	OZORIO, Brenda Bernardes. O direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18695	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao Esquecimento	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Caso Aída Curi	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Right to be forgotten	pt_BR
dc.subject	Brazilian Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Aída Curi case	pt_BR
dc.subject	Thesis 784	pt_BR
dc.subject	Case-law	pt_BR
dc.title	O direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o objetivo de realizar uma análise a respeito do julgamento do caso Aída Curi, tema 784, em que o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, estabeleceu tese contrária à doutrina majoritária e a jurisprudência que havia sendo formada sobre a existência de um direito amplo e genérico ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Ao longo deste trabalho, serão inicialmente apresentados os conceitos, fundamentos e natureza jurídica relacionados ao direito ao esquecimento, à luz da Constituição Federal de 1988. Após, será feita uma análise dos principais julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Por último, serão pontuados e analisados criticamente os votos proferidos pelos Ministros no julgamento do caso, focando principalmente na divergência de opiniões e fundamentações identificadas em cada voto, a fim de identificar se a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal realmente foi acertada e se cumpriu a sua função de pacificar o tema --- muito debatido atualmente – relacionado ao direito ao esquecimento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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