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http://hdl.handle.net/11422/18695| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ozorio, Brenda Bernardes |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de realizar uma análise a respeito do julgamento do caso Aída Curi, tema 784, em que o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, estabeleceu tese contrária à doutrina majoritária e a jurisprudência que havia sendo formada sobre a existência de um direito amplo e genérico ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Ao longo deste trabalho, serão inicialmente apresentados os conceitos, fundamentos e natureza jurídica relacionados ao direito ao esquecimento, à luz da Constituição Federal de 1988. Após, será feita uma análise dos principais julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Por último, serão pontuados e analisados criticamente os votos proferidos pelos Ministros no julgamento do caso, focando principalmente na divergência de opiniões e fundamentações identificadas em cada voto, a fim de identificar se a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal realmente foi acertada e se cumpriu a sua função de pacificar o tema --- muito debatido atualmente – relacionado ao direito ao esquecimento. |
| Palavras-chave: | Direito ao Esquecimento Supremo Tribunal Federal Caso Aída Curi Jurisprudência Right to be forgotten Brazilian Supreme Court Aída Curi case Thesis 784 Case-law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OZORIO, Brenda Bernardes. O direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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