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http://hdl.handle.net/11422/18698
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A hipervulnerabilidade da mãe solo: o direito civil frente à realidade brasileira de lares chefiados por mulheres em face da herança histórica da desigualdade de gênero |
| Author(s)/Inventor(s): | Galante, Beatriz Ferreira |
| Advisor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Abstract: | A presente monografia tem o objetivo de analisar de qual forma o Direito Civil-Constitucional tutela as garantias da mãe solo na realidade fática de seu cotiano, bem como recepciona as suas necessidades. Em um primeiro momento, será abordada a historicidade da desigualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro e a forma como as legislações anteriores perpetuaram a herança histórica de disparidade entre os gêneros no que tange às responsabilidades da criação dos filhos. Posteriormente, serão visualizadas as dores e anseios da genitora solitária, de modo empírico, a fim de trazer visibilidade às especificidades que estas carecem. Nesse sentido, será abordado sobre os possíveis caminhos legislativos e judiciais a fim de que seja mitigada a dupla função das mães brasileiras, reequilibrando, por fim, as relações parentais em suas obrigações. |
| Keywords: | Mãe solo Maternidade solitária Desigualdade de gênero Responsabilidades parentais Intervenção estatal Dupla função materna Lone parent Solo mother Gender inequality Parental responsibilities State intervention Dual maternal role |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GALANTE, Beatriz Ferreira. A hipervulnerabilidade da mãe solo: o direito civil frente à realidade brasileira de lares chefiados por mulheres em face da herança histórica da desigualdade de gênero. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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