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http://hdl.handle.net/11422/18699| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Disputas acerca da noção de monogamia: afinal, o que é família? |
| Author(s)/Inventor(s): | Chaves, Bruno Henrique da Silva |
| Advisor: | Pinto, Igor Alves |
| Abstract: | O presente estudo busca investigar o tratamento da doutrina e da jurisprudência a respeito da monogamia. Busca entender, diante da importância que a afetividade e a busca pela felicidade vêm ganhando no sistema jurídico brasileiro, o que se entende atualmente como entidade familiar. Visa, também, a compreender quais são os limites definidores de uma família. Para isso, realiza uma pesquisa de jurisprudência no STF, STF, TJRJ e TJSP de modo a verificar como os tribunais vêm lidando com o tema. Verifica, assim, como diferentes setores da sociedade estão se organizando de modo a articular uma disputa pelo conceito de família. Além disso, o presente estudo analisa a decisão que o CNJ proferiu colocando fim à possibilidade de se registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas e contrasta com a realidade dessas entidades. Por fim, se aproxima da realidade social por meio de uma pesquisa empírica para entender os “trisais”, grupos de três pessoas que se relacionam afetiva e/ou sexualmente como se um casal fossem, de modo a entender de que forma o Estado lida – ou não – com esses fatos sociais. |
| Keywords: | Monogamia Poliafetividade Uniões Poliafetiva Poliamor Trisais Família |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CHAVES, Bruno Henrique da Silva. Disputas acerca da noção de monogamia: afinal, o que é família? 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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