O dever de renegociação dos contratos de locação residencial durante a pandemia de Covid-19

Souza, Breno Jorge de Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18700

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Frutuoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.author	Souza, Breno Jorge de Andrade	-
dc.date.accessioned	2022-09-22T14:13:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:22Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Breno Jorge de Andrade. O dever de renegociação dos contratos de locação residencial durante a pandemia de Covid-19. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18700	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Equilíbrio contratual	pt_BR
dc.subject	Boa-fé objetiva	pt_BR
dc.subject	Revisão contratual	pt_BR
dc.subject	Contractual balance	pt_BR
dc.subject	Objective good faith	pt_BR
dc.subject	Contract review	pt_BR
dc.title	O dever de renegociação dos contratos de locação residencial durante a pandemia de Covid-19	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.description.resumo	No presente trabalho busca-se demonstrar a aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratos de locação residencial afetados pela pandemia de Covid- 19. O método utilizado nessa monografia é o dedutivo. A técnica utilizada é a pesquisa, principalmente a doutrinária e a jurisprudencial. Em um primeiro momento será abordada a temática relacionada à questão de justiça social que deve estar intimamente relacionada aos contratos, de modo que essa relação se traduzirá pela busca em sanar quaisquer defeitos e iniquidades que porventura sejam percebidos ao longo de sua execução. Ato contínuo, serão demonstrados alguns elementos inerentes ao desequilíbrio contratual, passando por uma breve análise das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, para então apresentar um entendimento pautado numa interpretação extensiva do princípio contratual da boa-fé objetiva, que consiste no dever que as partes têm de ao menos tentar promover de forma diligente a renegociação de condições contratuais desequilibradas. Posteriormente, será abordada a questão dos contratos de locação residencial, sendo apresentadas algumas de suas características para, então, demonstrar sua importância como elemento fundamental do direito à moradia e alicerce da dignidade da pessoa humana. Por fim, serão apresentados alguns elementos inerentes à pandemia de Covid-19 para demonstrar que as partes de um contrato de locação residencial têm a obrigação, pautada no princípio da boa-fé objetiva, de tentar promover a composição extrajudicial caso o locatário apresente dificuldades para adimplir com suas obrigações pecuniárias, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, uma vez que ao não fazê-lo, o locador estará atendando contra as medidas sanitárias de combate ao coronavírus, contra o direito à moradia e contra a dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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