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http://hdl.handle.net/11422/18711| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Normas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Beatriz Rocha de |
| Orientador: | Bonizzato, Luigi |
| Resumo: | O presente trabalho busca realizar uma investigação acerca dos direitos sociais. A delimitação ocorre ao se definir o direito social à moradia como o objeto de investigação. Visa-se aqui, de forma exploratória, proporcionar maiores entendimentos sobre este direito. Para tanto, utiliza-se um método dedutivo, partindo das características particulares do direito à moradia para então se chegar a uma generalização. Segue-se aqui, ainda, um procedimento metodológico de pesquisa e revisão bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica opera para a compreensão dos conceitos de direitos fundamentais, direitos sociais e o direito à moradia, bem como para a compreensão de direitos positivos. Uma vez compreendidos esses termos gerais, se analisa os marcos jurídicos de tratados e convenções existentes sobre a temática. Após o exame do contexto internacional, passa-se a uma análise das normativas presentes na Constituição Federal do Brasil de 1988 e suas demarcações sobre o direito à moradia. Por fim, há ainda a apreciação de alguns marcos infraconstitucionais relativos ao direito à moradia, para se compreender as possibilidades de efetivação deste frente a realidade social brasileira. |
| Palavras-chave: | Direito à Moradia Direitos Positivos Direitos Fundamentais Housing Rights Positive Rights Fundamental Rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALMEIDA, Beatriz Rocha de. Normas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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