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http://hdl.handle.net/11422/18740| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Processo penal juvenil: um paralelo entre as audiências de apresentação e de custódia durante a pandemia |
| Author(s)/Inventor(s): | Segade, Caroline Chaves Teixeira |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho teve como objetivo a análise do fenômeno das audiências de apresentação no âmbito do Direito Penal Juvenil, sobretudo ao longo do período de quarentena em decorrência da pandemia ocasionada pelo Coronavírus. Para isso, além do estudo histórico acerca da evolução da Doutrina da Proteção Integral e dos direitos das crianças e adolescentes em panorama geral, buscou-se traçar um paralelo entre as audiências de custódia, ocorridas no âmbito do Direito Processual Penal comum. Tal comparação se mostra extremamente necessária, uma vez que, possuindo a infância e juventude especificidades decorrentes da situação de vulnerabilidade dos menores de idade; não pode, o Estado, tratá-los como adultos e, menos ainda, dispor de seus direitos considerados indisponíveis, principalmente, em meio à crise sanitária que enfrentamos. |
| Keywords: | Direito Penal Juvenil Doutrina da Proteção Integral Audiência de Apresentação Audiência de Custódia Pandemia Juvenile Criminal Law Presentation hearings Doctrine of Integral Protection Criminal Procedural Law Pandemic |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SEGADE, Caroline Chaves Teixeira. Processo penal juvenil: um paralelo entre as audiências de apresentação e de custódia durante a pandemia. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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