Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/18741| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ribeiro, Catarina Henriques |
| Orientador: | Emerique, Lilian Márcia Balmant |
| Resumo: | O presente trabalho trata da possibilidade de reformas constitucionais na redação da Constituição da República de 1988. O trabalho aborda aspectos pertinentes de conceitos doutrinários sobre rigidez constitucional e a sua relação paradoxal com a necessidade de permitir flexibilidade à Carta Magna e a pretensão de gerar estabilidade à sociedade. Logo, o presente trabalho contextualiza a Assembléia Constituinte que gerou a Constituição de 1988 e busca compreender seus objetivos. Busca, ainda, apresentar as diferenças entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, analisando a sua relação e a importância de cada um em seu devido período de atuação. Além disso, visa trabalhar a possibilidade de reformas não formais ao texto constitucional, trazendo suas características e consequências tendo em vista a força normativa da Constituição de 1988. Por fim, tendo em vista os conceitos trabalhados, conclui-se com uma breve análise sobre o efeito dos limites materiais no ordenamento, questionando se a sua redação tem obtido êxito em resguardá-los ao mesmo tempo em que continuam encontrando verossimilhança na sociedade que busca regular. |
| Palavras-chave: | Reforma constitucional Poder constituinte Cláusulas pétreas Limites materiais Rigidez constitucional Força normativa Constitutional reform Constituent power Petrified clauses Material limits Constitutional rigidity Normative force |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RIBEIRO, Catarina Henriques. Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CHRibeiro.pdf | 579.79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.