1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18745
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dc.contributor.advisorPaes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli-
dc.contributor.authorVicente, Débora Cristina de Andrade-
dc.date.accessioned2022-09-28T17:44:05Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:24Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationVICENTE, Débora Cristina de Andrade. Desenvolvimento de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil: sobre a ENPI. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18745-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectEstratégia Nacional de Propriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Propriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectCiênciapt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectPublic Policiesen
dc.subjectBrazilian Strategy for Intellectual Propertyen
dc.subjectBrazilian Intellectual Property Systemen
dc.subjectScienceen
dc.subjectTechnologyen
dc.subjectInnovationen
dc.titleDesenvolvimento de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil: sobre a ENPIpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8520406366813912pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho, sob o método exploratório, usando fontes bibliográficas, legais e outras, tem o intuito de apresentar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – ENPI, ainda pouco estudada e debatida, haja visto sua recente entrada em vigor, todavia, de importante valor para o desenvolvimento social e tecnológico do país. Para tanto, o trabalho é dividido em três partes: primeiro propõe analisar brevemente o processo de desenvolvimento de políticas públicas no Brasil e a importância dos seus arranjos jurídico-institucionais em tal processo; depois ressalta as características e definições da ENPI; e, por fim, põe à vista possíveis problemas da ENPI. Assim, propõe a análise da ENPI, questionando o papel dos seus atores, do Estado e suas capacidades, bem como dos próprios direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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