Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18745| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Desenvolvimento de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil: sobre a ENPI |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vicente, Débora Cristina de Andrade |
| Orientador: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Resumo: | Este trabalho, sob o método exploratório, usando fontes bibliográficas, legais e outras, tem o intuito de apresentar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – ENPI, ainda pouco estudada e debatida, haja visto sua recente entrada em vigor, todavia, de importante valor para o desenvolvimento social e tecnológico do país. Para tanto, o trabalho é dividido em três partes: primeiro propõe analisar brevemente o processo de desenvolvimento de políticas públicas no Brasil e a importância dos seus arranjos jurídico-institucionais em tal processo; depois ressalta as características e definições da ENPI; e, por fim, põe à vista possíveis problemas da ENPI. Assim, propõe a análise da ENPI, questionando o papel dos seus atores, do Estado e suas capacidades, bem como dos próprios direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país. |
| Palavras-chave: | Políticas Públicas Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual Sistema Nacional de Propriedade Intelectual Ciência Tecnologia Inovação Public Policies Brazilian Strategy for Intellectual Property Brazilian Intellectual Property System Science Technology Innovation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VICENTE, Débora Cristina de Andrade. Desenvolvimento de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil: sobre a ENPI. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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