1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18747
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dc.contributor.advisorLegale, Siddharta-
dc.contributor.authorMarcolino, Danilo Sardinha-
dc.date.accessioned2022-09-28T17:47:59Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:24Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMARCOLINO, Danilo Sardinha. A jurisdição anticíclica da corte interamericana de direitos humanos: interamericanizando os sistemas constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sul. 2022. 141 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18747-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistemas Constitucionais de Crisept_BR
dc.subjectDireito Constitucional Comparadopt_BR
dc.subjectConstitucionalismo Sul-Americanopt_BR
dc.subjectDireito Constitucional Internacionalpt_BR
dc.subjectEstado de Exceçãopt_BR
dc.subjectSistemas constitucionales de crisispt_BR
dc.subjectDerecho Constitucional comparadopt_BR
dc.subjectConstitucionalismo sudamericanopt_BR
dc.subjectDerecho Constitucional internacionalpt_BR
dc.subjectEstado de excepciónpt_BR
dc.titleA jurisdição anticíclica da corte interamericana de direitos humanos: interamericanizando os sistemas constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sulpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de estados de emergência e exceção. Para isto, realiza-se em três etapas: reconstrução do marco teórico dos sistemas de crise; exploração e análise comparada dos sistemas constitucionais de crise na América do Sul; e estudo de sentenças e Opiniões Consultivas da Corte Interamericana em relação à inderrogabilidade de direitos humanos, mesmo em situações excepcionais. A reconstrução do marco teórico se dá a partir das provocações de Bruce Ackerman quanto ao desenvolvimento de uma “Constituição de Emergência”, da apresentação do constitucionalismo sul-americano de Carolina Cyrillo como alternativa ao constitucionalismo regional, doutrinariamente entendido como o novo constitucionalismo latino-americano, e da idealização da Convenção Americana de Direitos Humanos enquanto a Constituição Interamericana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enquanto o Ministério Público Transnacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto o Tribunal Constitucional Transnacional, utilizando-se dos entendimentos de Siddharta Legale. A análise comparada se desenvolve por meio da microcomparação e comparação no espaço dos sistemas constitucionais de crise da América do Sul. O estudo de casos se deu com a criação de parâmetros a partir das Opiniões Consultivas: (i) OC n. 06/1987; (ii) OC n. 08/1987; e (iii) OC n. 09/1987. E das sentenças: (i) El Caracazo vs. Venezuela (1999- 2002); (ii) Trabalhadores Demitidos do Congresso vs. Peru (2006); (iii) Zambrano Vélez e outros vs. Equador (2007); e (iv) Osorio Rivera e familiares vs. Peru (2013). Por fim, chegouse ao entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto detentora de uma jurisdição anticíclica, a partir de sua autoidentificação enquanto órgão de defesa da democracia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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