Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/18747
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A jurisdição anticíclica da corte interamericana de direitos humanos: interamericanizando os sistemas constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sul
Autor(es)/Inventor(es): Marcolino, Danilo Sardinha
Orientador: Legale, Siddharta
Resumo: A presente monografia aborda a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de estados de emergência e exceção. Para isto, realiza-se em três etapas: reconstrução do marco teórico dos sistemas de crise; exploração e análise comparada dos sistemas constitucionais de crise na América do Sul; e estudo de sentenças e Opiniões Consultivas da Corte Interamericana em relação à inderrogabilidade de direitos humanos, mesmo em situações excepcionais. A reconstrução do marco teórico se dá a partir das provocações de Bruce Ackerman quanto ao desenvolvimento de uma “Constituição de Emergência”, da apresentação do constitucionalismo sul-americano de Carolina Cyrillo como alternativa ao constitucionalismo regional, doutrinariamente entendido como o novo constitucionalismo latino-americano, e da idealização da Convenção Americana de Direitos Humanos enquanto a Constituição Interamericana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enquanto o Ministério Público Transnacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto o Tribunal Constitucional Transnacional, utilizando-se dos entendimentos de Siddharta Legale. A análise comparada se desenvolve por meio da microcomparação e comparação no espaço dos sistemas constitucionais de crise da América do Sul. O estudo de casos se deu com a criação de parâmetros a partir das Opiniões Consultivas: (i) OC n. 06/1987; (ii) OC n. 08/1987; e (iii) OC n. 09/1987. E das sentenças: (i) El Caracazo vs. Venezuela (1999- 2002); (ii) Trabalhadores Demitidos do Congresso vs. Peru (2006); (iii) Zambrano Vélez e outros vs. Equador (2007); e (iv) Osorio Rivera e familiares vs. Peru (2013). Por fim, chegouse ao entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto detentora de uma jurisdição anticíclica, a partir de sua autoidentificação enquanto órgão de defesa da democracia.
Palavras-chave: Sistemas Constitucionais de Crise
Direito Constitucional Comparado
Constitucionalismo Sul-Americano
Direito Constitucional Internacional
Estado de Exceção
Sistemas constitucionales de crisis
Derecho Constitucional comparado
Constitucionalismo sudamericano
Derecho Constitucional internacional
Estado de excepción
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MARCOLINO, Danilo Sardinha. A jurisdição anticíclica da corte interamericana de direitos humanos: interamericanizando os sistemas constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sul. 2022. 141 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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