ADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicial

Ramos, Luiz Phelipe Smith

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18823

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	ADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicial
Author(s)/Inventor(s):	Ramos, Luiz Phelipe Smith
Advisor:	Bonizzato, Luigi
Abstract:	A Constituição Federal da República Federativa do Brasil disciplina que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Não há como negar esse fato, isso porque há previsões constitucionais nesse sentido e o sistema de freios e contrapesos funciona de forma a garantir a harmonia entre tais Poderes. Todavia, o ativismo judicial é um fenômeno experimentado por diversos países, e no Brasil não é diferente. Esse estudo pretende analisar o caso relativo à ADPF nº 635, baseado no conceito de ativismo judicial, com o objetivo de compreender a crescente atuação do Poder Judiciário em áreas típicas dos ouros Poderes. Busca-se, com o presente estudo, a partir de um caso concreto, explicar o ativismo judicial, suas causas e possíveis consequências no âmbito do Estado Democrático de Direito, ao humilde entendimento do autor deste trabalho.
Keywords:	Divisão dos Poderes Constituição Federal Freios e Contrapesos Judicialização Ativismo Judicial ADPF 635 Division of Powers Federal Constitution Checks and Balances System Judicialization Judicial Activism
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	RAMOS, Luiz Phelipe Smith. ADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicial. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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