A tradução da base ideológica punitiva na atual política criminal de drogas brasileira

Moraes, Luciana Vaillé de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18825

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Moraes, Luciana Vaillé de	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T12:58:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MORAES, Luciana Vaillé de. A tradução da base ideológica punitiva na atual política criminal de drogas brasileira. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18825	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Labeling Approach	pt_BR
dc.subject	Direito Penal do Inimigo	pt_BR
dc.subject	Guerra às Drogas	pt_BR
dc.subject	Necropolítica	pt_BR
dc.subject	Encarceramento em Massa	pt_BR
dc.subject	Enemy Criminal Law	pt_BR
dc.subject	War on Drugs	pt_BR
dc.subject	Necropolitics	pt_BR
dc.subject	Mass incarceration	pt_BR
dc.title	A tradução da base ideológica punitiva na atual política criminal de drogas brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5431293504492117	pt_BR
dc.description.resumo	O presente ensaio se pauta na Criminologia Crítica para demonstrar como as raízes seletivas e arbitrárias do direito penal continuam penetrando na atuação das agências do poder punitivo, sendo fomentadas pela sociedade e grande mídia em meio ao clima de insegurança social. Defende-se que o Estado, ao invés de proteger os indivíduos indistintamente, cria um ficcional inimigo e cenário de guerra para controlar os rotulados como indesejados, assumindo a face de um Estado penal e policial. Nesse sentido, a fim de situar a face oculta do sistema penal no Brasil, evidencia-se a tradução da base ideológica punitiva na legislação de drogas e na guerra às drogas, que legitima o uso indiscriminado da pena de prisão para gerenciar os historicamente marginalizados. A atual política criminal de combate ao tráfico de drogas não consegue diminuir os índices de criminalidade e tampouco o consumo, todavia é uma das principais causas da operacionalidade seletiva e do encarceramento em massa da população jovem e negra em celas inóspitas. Sendo assim, tal política deve ser vista como uma escolha política pela manutenção do domínio sobre os mais vulneráveis ao sistema punitivo diante da conjuntura de exceção permanente e inconstitucionalidades banalizadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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