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http://hdl.handle.net/11422/18826| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | “Livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”: o dia “14 de maio” e a construção da cidadania dos ex-escravizados |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Lorraine Vicente dos Santos |
| Advisor: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Co-advisor: | Sacramento, Fabiano Ramos de Moras |
| Abstract: | O período que compreende o fim do Império e o início da República no Brasil é marcado por diversas transformações jurídicas e institucionais, o que não significou uma transformação significativa para o status quo, especialmente no que se refere à cidadania. Considerando este cenário, utilizando como fio condutor o samba-enredo entoado pelo Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira no carnaval de 1988, bem como a música 14 de Maio, de Lazzo Matumbi e Jorge Portugal, o presente trabalho tem como objetivo analisar como se deu a construção da cidadania dos negros ex-escravizados nos anos e diplomas legislativos que sucederam a abolição. Nesse sentido, foram explorados os caminhos que levaram à edição da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, a partir da análise das leis abolicionistas; como se deu o alcance dos direitos civis, políticos e sociais pelos ex-escravizados, abordando também a construção do medo sobre essa população, consubstanciada na criminalização de uma "existência negra”; e, por fim, a partir da constatação de que a cidadania experienciada pelos ex-escravizados teve sua plenitude mitigada, busca-se compreender como o Direito e o ordenamento jurídico brasileiro contribuíram para a construção dessa cidadania. |
| Keywords: | Cidadania Escravidão Abolição Citizenship Slavery Abolition |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Lorraine Vicente dos Santos. “Livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”: o dia “14 de maio” e a construção da cidadania dos ex-escravizados. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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