O compliance empresarial como mecanismo de combate à corrupção: incentivos da lei anticorrupção para a cultura de integridade no setor privado

Vieira, Matheus Barcelos Carneiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18829

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro	-
dc.contributor.author	Vieira, Matheus Barcelos Carneiro	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T13:02:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	VIEIRA, Matheus Barcelos Carneiro. O compliance empresarial como mecanismo de combate à corrupção: incentivos da lei anticorrupção para a cultura de integridade no setor privado. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18829	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Lei Anticorrupção	pt_BR
dc.subject	Integridade	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Brazilian Clean Company Act	pt_BR
dc.subject	Integrity	pt_BR
dc.subject	Corruption	pt_BR
dc.title	O compliance empresarial como mecanismo de combate à corrupção: incentivos da lei anticorrupção para a cultura de integridade no setor privado	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9068711353070097	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar os incentivos trazidos pela Lei Anticorrupção Brasileira para os programas de Compliance nas organizações privadas do Brasil. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um delineamento embasado dos institutos trazidos pela Lei Anticorrupção para a implementação do mecanismo de conformidade nas organizações privadas atuando na mitigação da corrupção e fraude empresarial. Os incentivos trazidos pelo diploma legal brasileiro foram inspirados em outros normativos estrangeiros, principalmente o FCPA e UK Bribery Act, que instituíram a função de Compliance como medida mitigadora de sanções por práticas de suborno de agentes públicos de forma a fomentar sua adoção por pessoas jurídicas sob a ótica do Direito Econômico. Neste sentido, é realizada uma análise sobre como o Compliance se tornou proeminente no debate empresarial mundial, inicialmente a partir dos esforços globais de combate à corrupção e, posteriormente, com os esforços governamentais e não-governamentais para condicionar empresas privadas a adotarem mecanismos de prevenção, detecção e mitigação de práticas de corrupção.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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