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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O compliance empresarial como mecanismo de combate à corrupção: incentivos da lei anticorrupção para a cultura de integridade no setor privado
Autor(es)/Inventor(es): Vieira, Matheus Barcelos Carneiro
Tutor: Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
Resumen: Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar os incentivos trazidos pela Lei Anticorrupção Brasileira para os programas de Compliance nas organizações privadas do Brasil. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um delineamento embasado dos institutos trazidos pela Lei Anticorrupção para a implementação do mecanismo de conformidade nas organizações privadas atuando na mitigação da corrupção e fraude empresarial. Os incentivos trazidos pelo diploma legal brasileiro foram inspirados em outros normativos estrangeiros, principalmente o FCPA e UK Bribery Act, que instituíram a função de Compliance como medida mitigadora de sanções por práticas de suborno de agentes públicos de forma a fomentar sua adoção por pessoas jurídicas sob a ótica do Direito Econômico. Neste sentido, é realizada uma análise sobre como o Compliance se tornou proeminente no debate empresarial mundial, inicialmente a partir dos esforços globais de combate à corrupção e, posteriormente, com os esforços governamentais e não-governamentais para condicionar empresas privadas a adotarem mecanismos de prevenção, detecção e mitigação de práticas de corrupção.
Materia: Compliance
Lei Anticorrupção
Integridade
Corrupção
Brazilian Clean Company Act
Integrity
Corruption
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : VIEIRA, Matheus Barcelos Carneiro. O compliance empresarial como mecanismo de combate à corrupção: incentivos da lei anticorrupção para a cultura de integridade no setor privado. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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