Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18831| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Sistema Tributário Nacional e tributação sobre o consumo: a regressividade da matriz tributária brasileira e seu impacto na renda de diferentes classes socioeconômicas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Marcelle Caroline de Araújo |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | Partindo da análise dos elementos basilares do sistema tributário nacional e dos princípios tributários constitucionais, buscou-se explicar o que é tributação sobre o consumo e examinar os impostos sobre o consumo no Brasil. Prosseguiu-se realizando análise pormenorizada da matriz tributária brasileira como meio de demonstrar que a eleição da tributação sobre o consumo como principal fonte de arrecadação do estado forja um sistema tributário regressivo. Por fim, investigou-se o impacto da carga tributária sobre a renda de diferentes grupos socioeconômicos, categorizados a partir de seus proventos. |
| Palavras-chave: | Sistema Tributário Nacional Tributação sobre Consumo Regressividade Matriz Tributária Brazilian Tributary System Taxation over Consumption Regressivity Tributary Burden |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PEREIRA, Marcelle Caroline de Araújo. Sistema Tributário Nacional e tributação sobre o consumo: a regressividade da matriz tributária brasileira e seu impacto na renda de diferentes classes socioeconômicas. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MCAPereira.pdf | 710.02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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