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http://hdl.handle.net/11422/18831| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Sistema Tributário Nacional e tributação sobre o consumo: a regressividade da matriz tributária brasileira e seu impacto na renda de diferentes classes socioeconômicas |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Marcelle Caroline de Araújo |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | Partindo da análise dos elementos basilares do sistema tributário nacional e dos princípios tributários constitucionais, buscou-se explicar o que é tributação sobre o consumo e examinar os impostos sobre o consumo no Brasil. Prosseguiu-se realizando análise pormenorizada da matriz tributária brasileira como meio de demonstrar que a eleição da tributação sobre o consumo como principal fonte de arrecadação do estado forja um sistema tributário regressivo. Por fim, investigou-se o impacto da carga tributária sobre a renda de diferentes grupos socioeconômicos, categorizados a partir de seus proventos. |
| Keywords: | Sistema Tributário Nacional Tributação sobre Consumo Regressividade Matriz Tributária Brazilian Tributary System Taxation over Consumption Regressivity Tributary Burden |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Marcelle Caroline de Araújo. Sistema Tributário Nacional e tributação sobre o consumo: a regressividade da matriz tributária brasileira e seu impacto na renda de diferentes classes socioeconômicas. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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