A terceirização de forma irrestrita no âmbito do direito do trabalho: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da ADPF nº 324, do Recurso Extraordinário nº 958.252 e das ADIS nº 5.685, 6.686, 5.687, 5.695 e 5.735

Marques, Fernanda Alves Pires

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garcia, Ivan Simões	-
dc.contributor.author	Marques, Fernanda Alves Pires	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T13:11:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:28Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Fernanda Alves Pires. A terceirização de forma irrestrita no âmbito do direito do trabalho: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da adpf nº 324, do Recurso Extraordinário nº 958.252 e das ADIS nº 5.685, 6.686, 5.687, 5.695 e 5.735. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18835	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.subject	CLT	pt_BR
dc.subject	ADPF	pt_BR
dc.subject	Outsourcing	pt_BR
dc.subject	Brazilian Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Brazilian Federal Constitution of 1988	pt_BR
dc.title	A terceirização de forma irrestrita no âmbito do direito do trabalho: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da ADPF nº 324, do Recurso Extraordinário nº 958.252 e das ADIS nº 5.685, 6.686, 5.687, 5.695 e 5.735	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3991627142134710	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o objetivo de estudar a terceirização, com foco nas modificações proporcionadas pela Reforma Trabalhista, pela Lei da Terceirização e, sobretudo, pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ampliou as possibilidades para a utilização desta modalidade, tornando-a irrestrita. Além disso, foram analisadas as Ações Diretas de Constitucionalidade sobre as novas regulamentações da terceirização e sua validade legal. Para a concretização desta finalidade, foi imprescindível um exame dos eventos históricos que marcaram a terceirização no Brasil, bem como uma análise nos elementos argumentativos que formaram o novo entendimento do Supremo. Dessa forma, surge como principal indagação se estas novas disposições estão alinhadas aos preceitos dispostos no texto constitucional de proteção ao trabalho digno.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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